Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do selo Cidade Mais Verde, que será concedido a municípios que possuam ao menos uma árvore por habitante em sua área urbana. O PL 4240/24, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), estabelece que as cidades contempladas terão prioridade no recebimento de recursos federais para programas de saneamento, infraestrutura, habitação, saúde, educação e transportes.
Critérios para obtenção do selo
De acordo com a proposta, para receber a certificação, as árvores contabilizadas devem ser de espécies nativas e estar localizadas em espaços públicos, como vias e praças. Exemplares situados em áreas privadas, parques ou unidades de conservação na zona urbana não serão considerados para o cálculo.
Benefícios ambientais e econômicos
O autor do projeto justifica a iniciativa como uma contribuição para o controle dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente no combate às ondas de calor. "Pesquisas feitas em lugares com verões quentes, como é o caso do Acre, mostram que um espaço com árvores pode gastar de 2% a 90% menos energia com refrigeração. Além disso, a presença de árvores pode reduzir a temperatura do ar em até 3 graus, sobretudo pelos efeitos do sombreamento", argumentou o deputado.
Tramitação da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.