Um novo Projeto de Lei (PL 166/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais. A iniciativa, apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), busca alinhar o país às tendências globais no mercado de ativos digitais.
Principais mudanças propostas
Segundo a parlamentar, a autorização para os fundos investirem em bitcoins e similares atende a uma demanda crescente do setor financeiro. "[A medida] alinha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima", afirma Adriana.
Além da inclusão de criptomoedas, o projeto traz outras alterações importantes na legislação sobre fundos de investimento:
- Ampliação da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos mensais em bolsa de valores ou operações com ouro, passando de R$ 20 mil para R$ 35 mil;
- Extensão do prazo para regularização de cotistas de Fundos de Investimento em Ações (FIA) de 30 para 60 dias;
- Permissão para compensação de perdas em fundos de investimento com a venda de cotas do mesmo fundo ou de outro administrado pela mesma pessoa jurídica.
Justificativas e benefícios
A deputada argumenta que o limite atual de isenção do IR já tem mais de 20 anos e precisa ser atualizado para acompanhar a evolução do mercado financeiro e a inflação acumulada nesse período.
Quanto à extensão do prazo para regularização de FIAs, Adriana Ventura explica que os 30 dias atuais são insuficientes e podem forçar administradores a tomarem decisões precipitadas, como vender ativos ou comprar ações sem considerar o custo de oportunidade, o que prejudica os cotistas.
Tramitação
O PL 166/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.