A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que estabelece a oferta gratuita de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais, voltados para famílias de crianças com deficiência auditiva. A proposta também institui o Selo de Inclusão para empresas que incentivem seus colaboradores a participarem dessas capacitações.
Detalhes do projeto aprovado
De acordo com o PL 3912/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), os cursos terão duração de seis meses e serão estruturados em três níveis: básico, intermediário e avançado, adaptados às necessidades do público-alvo. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável com uma emenda que substitui a expressão "crianças surdas" por "crianças surdas ou com deficiência auditiva" em todo o texto, alinhando-o à terminologia da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
"Considerando que a maioria das crianças surdas é filha de pais ouvintes, que geralmente não dominam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a oferta de oportunidades de aprendizado para familiares de crianças surdas mostra-se crucial", destacou a relatora.
Parcerias e Selo de Inclusão
O projeto prevê que as instituições federais poderão estabelecer parcerias com empresas, associações e outras organizações do setor produtivo para disponibilizar espaços de estudo próximos aos locais de trabalho dos familiares. As empresas que contribuírem ativamente com os cursos - seja cedendo espaços, doando materiais, flexibilizando horários de trabalho ou apoiando de outras formas relevantes - poderão receber o Selo de Inclusão, reconhecendo seu compromisso com a causa.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.