Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 140/23) que tramita na Câmara dos Deputados propõe suspender a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão que desejam visitar o Brasil como turistas. A proposta, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros oito parlamentares, visa anular os efeitos do Decreto 11.515/23, que retomou a obrigatoriedade de vistos ao revogar uma norma anterior de 2019.
Críticas ao princípio da reciprocidade
Os autores do projeto criticam a justificativa do governo federal, que restabeleceu a exigência com base no princípio da reciprocidade nas relações exteriores. Segundo os parlamentares, a medida é "elitista" e prejudica trabalhadores do setor de turismo, como ambulantes, camareiras e donos de pousadas, ao reduzir o fluxo de turistas estrangeiros no país.
O texto destaca que apenas outros três países latino-americanos (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade com os Estados Unidos, enquanto nações como Argentina e Paraguai não exigem vistos para a entrada de turistas norte-americanos. Os deputados argumentam que muitos turistas acabam deixando de visitar pontos turísticos brasileiros devido ao custo adicional do visto, estimado em 160 dólares.
Questionamento sobre dados estatísticos
Os parlamentares também questionam a análise do governo sobre o impacto da suspensão de vistos implementada em 2019, apontando que o período coincidiu com a pandemia de Covid-19, o que prejudicou qualquer avaliação adequada sobre o aumento do fluxo turístico.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e Cidadania, seguindo depois para votação em Plenário. Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.