O Projeto de Lei 6533/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo urbano. A medida se aplicará exclusivamente a cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.
Jornada e Reajustes
A remuneração proposta corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para profissionais com carga horária reduzida, o pagamento será calculado proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. O texto prevê reajuste anual do piso pela inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.
Justificativa da Proposta
"O piso não se justifica apenas pela alta complexidade da função, mas também pela necessidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família", explicou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da iniciativa. A restrição a municípios maiores visa manter a viabilidade econômica do setor, considerando o maior volume de passageiros e subsídios municipais mais robustos nessas localidades.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado antes de se tornar lei.