O Projeto de Lei 2205/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), estabelece a criação de escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar em todo o território nacional. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Estrutura e Funcionamento das Escolas
As instituições oferecerão cursos técnicos diversificados, incluindo informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil e logística, integrados ao ensino regular. O diferencial está na combinação com formação em civismo, disciplina e valores éticos.
O funcionamento será em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias. Os estudantes terão direito a três refeições, atividades extracurriculares como esportes e oficinas culturais, além de apoio psicológico e social. As aulas práticas ocorrerão em laboratórios e oficinas especializadas.
Incentivos e Benefícios
Após a conclusão do curso, os estudantes receberão uma bolsa-incentivo pelo período de um ano. Como estímulo ao mercado de trabalho, empresas que contratarem esses jovens profissionais poderão deduzir parte do custo da bolsa no Imposto de Renda.
Modelo de Gestão
A administração será conduzida por diretores e coordenadores selecionados por critérios de mérito, com apoio de militares da reserva das Forças Armadas, Polícias ou Corpos de Bombeiros Militares. Estes profissionais auxiliarão especificamente na manutenção da disciplina e na gestão administrativa, enquanto o corpo docente será composto por especialistas com experiência técnica comprovada.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Segundo o autor, Mosquini, a iniciativa representa uma resposta às demandas contemporâneas de formação profissional e uma estratégia para fortalecer o sistema educacional público brasileiro, visando formar cidadãos mais preparados para contribuir com o desenvolvimento nacional.