A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para o esporte inclusivo ao aprovar projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas online (bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Redistribuição de recursos das apostas
O texto aprovado reduz de 22,2% para 22,1% o percentual do faturamento com apostas online destinado ao Ministério do Esporte, direcionando a diferença de 0,1% para a CBDS. A medida foi apresentada como substitutivo pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
"A CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas", destacou a relatora em sua justificativa.
Alterações na legislação
O projeto original propunha alterações na Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado das bets. No entanto, como esta lei modificou a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação com loterias oficiais, a relatora apresentou um substitutivo para promover as alterações diretamente nesta última legislação.
Para se tornar lei, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo para o esporte praticado por pessoas surdas no Brasil, proporcionando recursos específicos para o desenvolvimento de atletas e competições adaptadas às suas necessidades.