O Projeto de Lei 368/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe ampliar a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã dos atuais 20 para 30 dias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e também prevê a opção de trabalho remoto.
Mudanças na Lei 11.770/08
O projeto altera a Lei 11.770/08, que atualmente permite prorrogação de 15 dias à licença-paternidade constitucional de cinco dias. Com a nova proposta, essa prorrogação passaria para 25 dias, totalizando 30 dias de licença.
Opção de teletrabalho
Uma inovação do projeto é permitir que o empregado opte por trocar os 25 dias adicionais de licença por 120 dias de teletrabalho, desde que a função seja compatível com o trabalho remoto. Esta flexibilidade busca atender diferentes necessidades familiares.
Objetivo de equilíbrio social
Segundo a deputada Laura Carneiro, o objetivo é equilibrar a responsabilidade familiar e reduzir a desigualdade no mercado de trabalho que historicamente prejudica as mulheres. "O maior envolvimento dos homens vem sendo comprovado como positivo para a saúde materno-infantil, desenvolvimento das crianças e empoderamento das mulheres", destacou.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O Programa Empresa Cidadã oferece benefícios fiscais para empresas que ampliam licenças de seus funcionários.