O Projeto de Lei 724/25 propõe uma significativa ampliação do conceito de terrorismo na legislação brasileira, incluindo o tráfico de drogas ilícitas como ato terrorista. A proposta, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), está em análise na Câmara dos Deputados.
Mudanças na Lei Antiterrorismo
O texto altera a Lei Antiterrorismo para considerar ato de terrorismo as ações de ajudar financeiramente, proteger ou facilitar atividades ligadas ao narcotráfico. A proposta abrange especificamente ações que envolvam coação de pessoas ou do governo através de violência ou ameaça, com objetivo de provocar terror social generalizado.
Justificativa do Autor
Segundo Coronel Meira, as organizações criminosas utilizam o tráfico como principal fonte de recursos financeiros. "Muitas delas valem-se da nossa grande fronteira seca para transportar entorpecentes entre países e trazer terror a inúmeros produtores rurais que exploram licitamente sua atividade econômica", argumenta o deputado.
O parlamentar cita ainda mudanças recentes na legislação americana como referência. "Os Estados Unidos alteraram suas leis para viabilizar um combate mais assíduo do narcotráfico. O Brasil também deve atualizar sua legislação", defende.
Tramitação Legislativa
A proposta seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal para se tornar lei.