A fachada do Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (29) uma projeção especial com frases e imagens em celebração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data comemorada em 18 de maio.
O movimento antimanicomial caracteriza-se pela defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental, combatendo o estigma e a exclusão social. No centro dessa luta está a oposição às práticas de internação compulsória em nome de supostos tratamentos, que historicamente violaram direitos humanos básicos.
Histórico da luta por direitos
Iniciada no final da década de 1970, a Reforma Psiquiátrica ganhou força no Brasil nos anos 80, com três marcos fundamentais: a definição da data simbólica da luta, o encontro dos trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em Brasília.
O movimento questiona o modelo tradicional de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e propõe a reorganização da atenção em saúde mental através de serviços abertos, comunitários e territorializados, visando garantir a cidadania de usuários e familiares.
Marco legal e avanços
Um importante resultado dessa mobilização foi a aprovação da Lei 10.216/01, conhecida como Lei Paulo Delgado, que estabelece a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial.
Esta legislação determina a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, promovendo o fechamento gradual de hospitais psiquiátricos, a criação de novos serviços comunitários e a participação social no acompanhamento de sua implementação.