A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4902/24, que institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A iniciativa busca democratizar o acesso à internet para populações vulneráveis da região.
Combate à exclusão digital na Amazônia
A relatora do projeto, deputada Meire Serafim (União-AC), destacou a importância da proposta: "A inclusão digital tornou-se um direito fundamental, mas a região amazônica permanece marcada por um cenário de exclusão digital". O texto aprovado estabelece objetivos claros como a ampliação do acesso à internet, redução da desigualdade digital, estímulo ao uso da rede para fins educacionais e fortalecimento da economia digital regional.
Implementação do benefício
O programa prevê a criação de um sistema de vouchers digitais que permitirá às famílias beneficiárias receberem auxílio financeiro para contratar planos de internet. O governo federal deverá estabelecer parcerias com provedores para oferta de planos com preços especiais, além de criar mecanismos de monitoramento da efetividade do programa.
Poderão receber o subsídio famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com valor calculado considerando a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região amazônica.
Tramitação do projeto
De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
"O acesso à internet se tornou essencial para o exercício da cidadania, para a participação na sociedade e para o desenvolvimento econômico e social", defendeu o autor da proposta.