A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institucionaliza o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), criado em 2007 para valorizar professores da educação básica. A medida visa garantir segurança jurídica e estabilidade ao programa que já atende milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições de ensino superior.
Fortalecimento da formação docente
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rogério Correia (PT-MG) que unifica três propostas legislativas (PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21). "Somando-se a outras medidas de valorização do magistério, o Pibid tem condição de elevar objetivamente a qualidade da educação básica", defendeu o relator.
Segundo a proposta, as bolsas serão oferecidas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuarem em escolas públicas de educação básica. O programa acontece por meio de convênios entre universidades, estados e municípios, priorizando a preparação de profissionais para educação do campo, quilombola, indígena, especial e bilíngue de surdos.
Modalidades de bolsas e princípios do programa
O Pibid prevê cinco modalidades de bolsa: iniciação à docência (para licenciandos), supervisão (para professores da rede pública), coordenação de área, coordenação de gestão de projetos educacionais e coordenação institucional. A proposta proíbe expressamente o cancelamento, contingenciamento ou interrupção das bolsas do programa.
Entre os princípios norteadores estão a unidade entre teoria e prática, o pluralismo de ideias pedagógicas e a valorização da autonomia do professor. A Capes será responsável por definir o total de bolsas e estabelecer critérios de avaliação para projetos contínuos.
A proposta, que já foi aprovada no Senado, ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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