Representantes da enfermagem denunciaram diversas irregularidades no pagamento do piso salarial da categoria durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O debate, ocorrido em 14 de maio, revelou problemas como descontos indevidos, pagamentos proporcionais e ausência de reajuste desde a implementação da Lei 14.434/22.
Problemas na aplicação do piso salarial
Segundo Manoel Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), as dificuldades começaram logo após a aprovação da lei em 2022. Ele explicou que empregadores têm pago remuneração proporcional às horas trabalhadas, baseando-se em decisão do STF que determinou o pagamento integral de R$ 4.750 apenas para enfermeiros com jornada de 44 horas semanais.
"O piso deixou de ser um mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para quem trabalha 30 ou 20 horas, como no DF, o valor é ainda menor", criticou Neri.
Situação no setor privado e filantrópico
No setor privado, a situação é ainda mais grave. De acordo com o presidente do Cofen, o STF remeteu a decisão sobre o pagamento do piso para acordos entre patrões e trabalhadores, resultando em grande parte dos profissionais sem receber o benefício. Nos últimos 12 meses, o conselho recebeu mais de 11 mil reclamações relacionadas ao piso salarial em todo o país.
Profissionais que atuam em hospitais filantrópicos e contratados pelo SUS enfrentam atrasos nos pagamentos, embora Evellin Bezerra da Silva, do Ministério da Saúde, tenha garantido que os repasses são feitos regularmente: "O ministério usa como referência tudo aquilo que foi apresentado pelos gestores municipais. Estamos cumprindo o repasse a partir do que foi definido como sendo o nosso papel".
Reivindicações da categoria
Os participantes do debate destacaram duas principais reivindicações: a regulamentação da jornada de trabalho e o reajuste salarial. A categoria apoia a PEC 19/24, em análise no Senado, que estabelece jornada de 30 horas semanais para enfermeiros.
Quanto ao reajuste, Solange Caetano, presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, informou que a lei do piso previa correção anual pelo INPC, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente da República. Se aplicada a correção, o piso atual deveria ser de R$ 5.300, cerca de R$ 550 a mais que o valor vigente.
A audiência foi realizada a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e contou com a participação de representantes da categoria, do Ministério da Saúde e do Ministério Público do Trabalho.