O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou durante evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) representa uma prioridade inegociável para o Parlamento brasileiro.
Independência parlamentar em foco
Segundo Motta, a proposta constitucional busca garantir que os deputados tenham plena independência para exercer suas funções legislativas. "Isso é inegociável, e essa demanda atende ao espírito da Casa", declarou o presidente durante o evento.
O parlamentar paraibano enfatizou que a medida não constitui uma retaliação, mas sim um direito legítimo do Poder Legislativo de promover uma revisão constitucional necessária para delimitar melhor as competências entre os poderes.
Tensões entre poderes motivam proposta
"Há um sentimento da Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal", explicou Motta. Ele argumentou que algumas decisões judiciais têm ultrapassado os limites das garantias parlamentares, gerando instabilidade e insatisfação entre os congressistas.
Reforma administrativa também é prioridade
Além da PEC das Prerrogativas, Hugo Motta destacou que a reforma administrativa figura como pauta prioritária da Câmara para este semestre. O objetivo é apresentar propostas que melhorem a qualidade dos serviços públicos, combatam o desperdício e aumentem a eficiência estatal.
O presidente da Casa esclareceu que as novas propostas de modernização do Estado não guardam relação com a PEC 32/20, aprovada em comissão especial na legislatura anterior, mas que não chegou ao Plenário. "Queremos as mudanças que tragam a modernização do Estado e entreguem para as próximas gerações um Estado mais enxuto", concluiu.