Representantes das polícias Civil e Militar defenderam mais recursos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, proposta de emenda à Constituição sobre integração dos órgãos de segurança pública.
Falta de investimentos é principal obstáculo
O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, destacou que a integração das forças é fundamental no Brasil, mas a falta de investimentos permanece como principal barreira. Segundo ele, o orçamento federal para segurança pública é muito inferior aos recursos destinados à saúde e educação.
Novas fontes de financiamento
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, propôs a criação de novas fontes de financiamento, incluindo a taxação de sites de apostas eletrônicas (bets). O deputado Jorge Solla (PT-BA) apoiou a medida, afirmando que pode garantir recursos permanentes para o setor.
Mudanças na legislação processual
Os representantes policiais defenderam alterações na legislação penal e processual, consideradas burocráticas. Gutiérrez sugeriu que autorizações judiciais para investigações ocorram após as operações, não antes, para dar mais agilidade ao combate ao crime organizado.
O presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), concordou com a proposta, ressaltando que casos de abuso de autoridade devem ter punições severas. O coronel Garnes também defendeu o enrijecimento das leis penais, incluindo o fim das audiências de custódia e revisão das regras de progressão de pena.
Proposta para crimes graves
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), antecipou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves. Para ele, pessoas ligadas a facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas.