O Plenário da Câmara dos Deputados dá continuidade nesta quarta-feira (11) à análise de projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres. A sessão, marcada para as 13h55, faz parte de uma semana dedicada a pautas prioritárias para o público feminino.
Projetos em Votação
Entre as principais propostas que podem ser votadas estão o PL 3813/25, que obriga a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas, e o PL 6222/25, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Medidas de Proteção e Defesa
O PL 727/26 autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal. Já o PL 68/2025 estabelece medidas contra violência política de gênero e reforça a proteção a mulheres em posições de liderança.
Saúde Materna e Assistência Jurídica
A regulamentação da profissão de doula está prevista no PL 3946/21, enquanto o PL 6415/25 institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, garantindo atendimento gratuito a mulheres, crianças e outros grupos vulneráveis.
Alguns projetos ainda dependem da aprovação do regime de urgência para serem votados. Na terça-feira, o Plenário já aprovou diversas proposições consideradas prioritárias pelas deputadas. Confira a pauta completa.