O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário analisará os processos de cassação contra quatro parlamentares a partir desta quarta-feira (10). Entre os casos estão dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Carla Zambelli: Processo na CCJ será finalizado
O processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) será concluído na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer encaminhado imediatamente ao Plenário. Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça, com perda do mandato parlamentar. A cassação exige pelo menos 257 votos.
"Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos", explicou Motta.
Delegado Ramagem: Análise direta no Plenário
No caso do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o Plenário avocará a decisão sem passar pela CCJ. Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado pelo STF no processo de tentativa de golpe de estado, com pena incluindo perda do mandato.
"Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso direto ao Plenário na próxima quarta-feira", disse o presidente.
Glauber Braga: Acusação de quebra de decoro
Motta também pautará o pedido de cassação do deputado Glauber Braga, acusado pelo partido Novo de faltar ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre Gabriel Costenaro.
Braga considera a pena desproporcional, argumentando que o regimento estabelece punição de censura verbal ou escrita para tais infrações. O processo foi concluído no Conselho de Ética em abril deste ano.
Eduardo Bolsonaro: Excesso de faltas
O processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro será deliberado por ato da Mesa Diretora. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos e faltou a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite constitucional.
"É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas", afirmou Motta sobre o caso do deputado que reside nos Estados Unidos.