Representantes das principais plataformas digitais alertaram deputados sobre os obstáculos técnicos para cumprir as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inteligência artificial e desinformação nas eleições de 2026.
Dilema da Moderação de Conteúdo
A diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, explicou durante audiência na Comissão de Comunicação da Câmara que termos vagos nas normas podem resultar na remoção incorreta de conteúdos legítimos, incluindo sátiras políticas.
"As plataformas ficam entre dois riscos: se derrubam demais, são acusadas de censura. Se não derrubam, são responsabilizadas solidariamente", destacou Jacarandá, que representou empresas como Meta, TikTok, Kwai, Amazon e Discord.
Novas Regras Eleitorais
A Resolução 23.755/26 do TSE, editada em março, estabelece medidas rigorosas contra desinformação e abuso tecnológico. A norma exige que candidatos identifiquem claramente conteúdos gerados por IA e proíbe a criação ou disseminação desse material entre 72 horas antes e 24 horas após a votação.
Defesa das Normas
O superintendente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Lucas Carvalho, defendeu que as regras apenas adaptam para o ambiente digital limites já existentes nas campanhas tradicionais. Raphael Monteiro, da Advocacia-Geral da União, reforçou a necessidade das medidas diante dos riscos que tecnologias como deepfakes representam para a democracia.
O descumprimento das novas regras pode resultar em investigações por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político, além de multas e sanções administrativas.