A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto de lei que obriga os municípios a incluírem em seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos a disponibilização de espaços públicos para atividades de logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para ampliar a eficiência da coleta e o retorno de materiais ao ciclo produtivo.
Fortalecimento da economia circular
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), ao Projeto de Lei 1437/22, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). Segundo o relator, a medida facilita o acesso da população e das empresas responsáveis ao sistema de logística reversa, que consiste no conjunto de ações para viabilizar a devolução de resíduos às indústrias para recuperação, reciclagem e descarte adequado.
"A disponibilização de espaços públicos para logística reversa também favorece a participação de cooperativas de catadores e outras formas de associação, fortalecendo a economia circular e a inclusão social, aspectos que são fundamentais para o sucesso da política de resíduos sólidos", destacou Cobalchini.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para tornar-se lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A medida representa um avanço importante na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criando mecanismos concretos para que os municípios contribuam mais efetivamente com o processo de retorno dos materiais descartados ao ciclo produtivo.
Acesse a Política Nacional de Resíduos Sólidos