A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou a obrigatoriedade dos planos de saúde em oferecer cobertura para terapias especializadas destinadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa garantir acesso adequado aos tratamentos considerados essenciais para o desenvolvimento e qualidade de vida dos pacientes.
Direito garantido por lei
A determinação está amparada pela Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo especialistas, as terapias especializadas são fundamentais para o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e comportamentais.
Terapias incluídas na cobertura
Entre as terapias que devem ser cobertas pelos planos de saúde estão: fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, análise do comportamento aplicada (ABA) e outras abordagens recomendadas por médicos especialistas. A frequência e duração das sessões devem seguir a prescrição médica, respeitando as necessidades individuais de cada paciente.
Impacto para famílias e pacientes
A garantia de cobertura representa um avanço significativo para famílias que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos dos tratamentos especializados. Anteriormente, muitas famílias recorriam à justiça para garantir o direito ao tratamento adequado, processo que agora deve ser simplificado com a clarificação das normas.
Para mais informações sobre direitos de pessoas com TEA, é recomendado consultar o site oficial da ANS e buscar orientação jurídica especializada em casos de negativa de cobertura.