A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho ao aprovar o Projeto de Lei 2913/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Inclusão no mercado de trabalho
O projeto cria o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que "a plena cidadania das pessoas com TEA requer medidas afirmativas capazes de superar as barreiras estruturais que ainda dificultam sua inserção no mundo do trabalho".
Diretrizes do plano
Entre as principais diretrizes do plano estão o desenvolvimento de cursos adaptados às necessidades das pessoas com TEA, criação de programas de estágio em empresas públicas e privadas, parcerias com instituições de ensino para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados, e campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão. O plano também prevê suporte técnico para empresas que contratarem pessoas com TEA e capacitação contínua para profissionais que atuam na formação desse público.
Coordenação e tramitação
A coordenação do plano ficará a cargo do Ministério da Educação, em parceria com os Ministérios da Educação e do Trabalho. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.