O Projeto de Lei 107/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional da Longevidade (PNL), com o objetivo de garantir dignidade, saúde, autonomia, segurança e participação social às pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa é do deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP).
O que prevê o projeto
A proposta integra ações e programas voltados à preparação para o envelhecimento ativo, tendo como princípios fundamentais o respeito à dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da família e da comunidade como bases do cuidado aos idosos.
Segundo o autor, o PL complementa legislações já existentes, como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. Nascimento destacou que a expectativa de vida do brasileiro, que há oito décadas não ultrapassava 50 anos, supera hoje os 76 anos.
Novos órgãos e sistemas criados pelo PL
Para coordenar as ações previstas, o projeto institui a Comissão Nacional de Longevidade, composta por representantes de diversos ministérios, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e de organizações da sociedade civil. Além disso, cria o Sistema Nacional de Informações da Longevidade, responsável por reunir, organizar e divulgar dados sobre a execução da política, com fluxo de informações que parte dos municípios e passa pelos estados.
Próximos passos na Câmara
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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