A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização dos profissionais da saúde ao aprovar o projeto de lei que estabelece em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor, que corresponde a uma jornada de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias), terá reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Modernização das regras trabalhistas
Por recomendação do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), foi aprovado o Projeto de Lei 765/15 e seus apensados, conforme substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. A proposta também atualiza as regras de jornada, estabelecendo que a hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, além de adicional de 50% tanto para o trabalho noturno quanto para horas extras.
"É fundamental considerar a valorização desses profissionais como estratégia para reduzir a desigualdade de acesso a serviços médicos e odontológicos em regiões mais remotas, onde a falta de incentivo financeiro dificulta a fixação de profissionais", defendeu o relator durante a análise da matéria.
Tramitação e próximos passos
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que trata do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o novo piso salarial se torne realidade, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais de saúde e pode contribuir para melhorar a distribuição desses especialistas em regiões menos assistidas do país.