PGR apresenta denúncia contra militares acusados de ações violentas em tentativa de golpe de Estado

20/05/2025 12:00 Central do Direito
PGR apresenta denúncia contra militares acusados de ações violentas em tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (20) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 acusados de integrar o chamado 'Núcleo 3' da tentativa de golpe de Estado. Após o relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques expôs os argumentos contra o grupo formado majoritariamente por militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal.

Quem são os denunciados e quais os crimes imputados

Entre os denunciados estão o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, diversos coronéis e tenentes-coronéis, e um agente da Polícia Federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O papel do Núcleo 3 na tentativa de golpe

De acordo com a PGR, este núcleo era responsável pela execução das ações coercitivas, atuando como braço operacional para as ações de campo que envolveriam violência. A denúncia detalha que seus integrantes realizaram reuniões para pressionar o comando do Exército a aderir ao projeto golpista e planejaram operações que pretendiam neutralizar autoridades.

"Com o julgamento de hoje vai ser possível ter-se uma visão completa do conjunto de fatos atribuídos aos grupos criminosos", afirmou a subprocuradora-geral, destacando que os depoimentos de colaboradores na fase investigativa não influenciaram na denúncia apresentada.

O julgamento prossegue com as sustentações orais dos advogados dos 12 denunciados. A análise deste núcleo complementa o quadro das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional, conforme já apresentado em denúncias anteriores contra outros núcleos de atuação.

Para mais informações, acesse: STF começa a julgar denúncia contra Núcleo 3 de acusados de tentativa de golpe de Estado

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 3 da PET 12.100