Um pedido de vista coletivo adiou por duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados a votação do relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas até 2035. O Projeto de Lei 2614/24, de autoria do relator deputado Moses Rodrigues (União-CE), recebeu mais de 4 mil emendas.
Adiamento Estratégico na Comissão
A votação estava prevista para esta terça-feira (11) na comissão especial, mas o adiamento já estava acordado para permitir maior análise da proposta pelos parlamentares. Os deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI) formalizaram o pedido de vista, com expectativa de votação na próxima semana.
Principais Avanços do Relatório
O relatório de Moses Rodrigues aperfeiçoou a proposta inicial do governo através do diálogo com sociedade civil e parlamentares. Os pontos centrais incluem: garantia de atendimento à demanda manifesta em creches, meta de 50% das escolas com educação integral em dez anos, foco na alfabetização matemática no segundo ano fundamental e criação de objetivo específico para educação socioambiental.
Investimento de R$ 280 Bilhões
Para financiar o PNE, o relatório propõe investimento de 7,5% do PIB, totalizando cerca de R$ 280 bilhões. Destes, R$ 130 bilhões serão destinados à infraestrutura escolar e R$ 150 bilhões para ampliação de matrículas. O relator destacou que nunca se passou dos 5% de investimento público em educação nos PNEs anteriores.
Governança e Monitoramento
Para evitar o não cumprimento das metas, o novo PNE aumenta a governança exigindo que estados e municípios apresentem planos de ação bienais. O Inep será responsável pelo monitoramento, e entes que não avançarem nos critérios não receberão recursos novos. A proposta deve seguir para o Senado ainda em novembro.