O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao Plenário nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após extenso período de negociações e debates.
Acordo retira maioridade penal do texto
Em decisão estratégica, o governo e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho, acordaram pela retirada do polêmico tema da redução da maioridade penal do texto principal. A proposta de referendo sobre o assunto, prevista para 2028, também foi excluída da PEC.
Foco em pauta estrutural
Segundo Motta, a prioridade agora é aprovar uma agenda estrutural para a segurança pública brasileira. "Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas", declarou o presidente da Casa.
Discussão futura sobre maioridade penal
O tema da redução da maioridade penal não foi abandonado definitivamente, mas será tratado em matéria separada. A estratégia visa facilitar a aprovação dos pontos consensuais da PEC, deixando questões mais controversas para debate posterior.
A votação representa um marco importante nas discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional, após meses de articulação política entre governo e parlamentares.