A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) será o tema central da reunião de líderes marcada para esta tarde de quarta-feira (4). A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da proposta cancelou a reunião programada para a manhã.
Sistema Único de Segurança Pública
A PEC 18/25 estabelece a criação do Sistema Único de Segurança Pública, mecanismo que visa integrar as ações da União e dos estados brasileiros no enfrentamento ao crime organizado.
Relatoria e Substitutivo
O deputado Mendonça Filho (União-PE) atua como relator da proposta e apresentou substitutivo ao texto original do governo federal no final de 2025. As modificações propostas pelo parlamentar pernambucano alteram substancialmente o conteúdo inicial da PEC.
Expectativa de Votação
Há perspectiva de que a proposta seja submetida à análise do Plenário da Câmara ainda nesta semana, após as discussões entre os líderes partidários. A última versão do parecer está disponível para consulta.
A integração entre diferentes esferas governamentais na área de segurança pública representa uma das principais bandeiras do governo federal para o combate à criminalidade organizada no país.