A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (1º), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate, solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), acontecerá a partir das 17 horas no plenário 6.
Principais mudanças propostas pela PEC
A proposta busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil com foco em três pilares fundamentais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança pública em todo o território nacional.
O objetivo central da PEC é promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança, estabelecendo mecanismos mais eficientes para o combate à criminalidade no país.
Participantes e expectativas
A audiência contará com a participação de especialistas e representantes de órgãos de segurança pública. Os interessados podem consultar a lista completa de convidados através do site oficial da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o debate contribua para o aprimoramento da proposta antes de sua votação no plenário, considerando os impactos que as mudanças podem trazer para a estrutura de segurança pública brasileira.