A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira (20) para debater mudanças significativas na organização e nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O encontro, solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), acontecerá às 13 horas, no plenário 8.
Ampliação das atribuições da PRF
No centro do debate está a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que prevê a transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal. A mudança permitiria que o órgão amplie sua atuação para além das rodovias federais, incluindo portos, aeroportos, terras indígenas e fronteiras, além de possibilitar ações em estados mediante solicitação dos governadores.
A proposta, encaminhada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, com foco em maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Situação atual e perspectivas
Atualmente, a PRF conta com aproximadamente 12.500 agentes e, embora já auxilie em operações como combate ao garimpo ilegal, desmatamento, crime organizado e situações de calamidade, sua atuação principal ainda está vinculada ao patrulhamento rodoviário. Segundo a deputada Alice Portugal, o ministro Lewandowski afirmou que a escassez de recursos públicos inviabiliza, no momento, discussões sobre investimentos para ampliação do efetivo do órgão.