Impasse Ambiental Mobiliza Congresso Nacional
Cerca de 4.200 propriedades rurais distribuídas em cinco estados da Amazônia Legal enfrentam uma grave crise de insegurança jurídica devido aos embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O problema, que atinge municípios de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso, foi tema de audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Rondônia no Centro da Polêmica
A situação é particularmente grave em Porto Velho (RO), onde foram emitidas 800 notificações apenas em maio, resultando em multas, apreensão de animais e equipamentos, bloqueio de CPF e impossibilidade de comercialização da produção. Aparecido Bispo de Oliveira, representante da Associação Rural Mista de Extrema, relatou o desespero dos produtores: "O Ibama está falindo o produtor rural".
Propostas Legislativas em Tramitação
O Congresso Nacional analisa diferentes alternativas para resolver o impasse. Na Câmara, tramitam os projetos PDL 318/25 e PDL 508/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que propõem a anulação de decretos governamentais sobre multas e embargos ambientais. No Senado, uma subcomissão da Comissão de Agricultura investiga os embargos preventivos e coletivos aplicados sem notificação pessoal.
Regularização Fundiária como Solução
O diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schmitt, defendeu que a regularização fundiária através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é fundamental para resolver a insegurança jurídica. Ele explicou que "a análise do CAR consolida os direitos e a situação da propriedade", mas reconheceu que a sobreposição de cadastros cria problemas.
Dados Preocupantes sobre Desmatamento
Apesar das críticas aos embargos, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/Deter) mostram alta de 3% no desmatamento amazônico entre agosto de 2024 e junho de 2025. Em Rondônia, a degradação florestal atingiu 4.818 quilômetros quadrados, quatro vezes maior que o recorde anterior de 2015-2016. O Ibama justifica as medidas como necessárias para cessar o desmatamento e permitir a recuperação ambiental.