Deputados de diversos partidos se uniram a representantes de policiais ferroviários e guardas portuários para defender a incorporação dessas categorias na nova Polícia Viária Federal, prevista na PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O tema foi debatido nesta terça-feira (20) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Proposta de reestruturação da segurança pública
A PEC 18/25, enviada pelo Poder Executivo, propõe a criação da Polícia Viária Federal a partir da atual Polícia Rodoviária Federal, ampliando suas atribuições para o patrulhamento ostensivo em estradas, ferrovias e hidrovias federais. Contudo, parlamentares apontam problemas relacionados às carreiras e estruturas das instituições já existentes.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, alertou sobre o risco de "vácuo administrativo" caso não haja incorporação dos policiais ferroviários e guardas portuários. Ela anunciou que iniciará negociações com o relator da proposta na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), para viabilizar uma emenda de relator que contemple essas categorias.
Categorias históricas sem estrutura adequada
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a atuação centenária da Polícia Ferroviária Federal (criada em 1852) e da Guarda Portuária (1913), que realizam operações importantes mesmo sem a devida estrutura. "O que não pode é desconsiderar serviços e polícias aos quais nunca foi dado o direito de exercer melhor a sua atividade", afirmou.
Washington de Souza, conselheiro da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (FENAPFF), lamentou que a história da categoria esteja sendo apagada: "O Brasil pensou rodovia e não ferrovia. Mas a ferrovia hoje é um mal necessário: o País não cresce sem ela".
Já o presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária (ANGPB), Dejacy da Conceição, criticou o Projeto de Lei 733/25, que segundo ele terceiriza as atividades da guarda, e apontou que a PEC repete erros estruturais que vêm desde a Constituinte de 1988.
Perspectivas para a nova estrutura
Apesar das críticas, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Oliveira, elogiou a proposta por garantir segurança jurídica para as operações ostensivas da instituição. "A gente não quer fagocitar nenhuma outra estrutura. A gente só quer uma segurança pública mais estruturada", declarou, acrescentando que as futuras atribuições vão ampliar o papel da PRF no combate a diversos crimes.
A PEC da Segurança Pública continuará em discussão na Câmara, com audiências previstas para debater o tema junto ao Ministério da Justiça.