O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB realizou sua segunda sessão ordinária da atual gestão, julgando dez dos 16 processos inicialmente previstos na pauta. A reunião, ocorrida nesta terça-feira (8/4), foi presidida por Felipe Sarmento, vice-presidente nacional da OAB e presidente do Órgão Especial, com secretariado da conselheira federal pelo Paraná, Silvana Niemczewski.
Papel deliberativo e orientador
Durante o encontro, os conselheiros federais analisaram diversos casos, com apenas dois sendo submetidos a pedido de vista. A maioria dos processos tratava de consultas ao Órgão Especial, reforçando sua função como instância máxima de orientação sobre a regulamentação da atividade profissional da advocacia.
O Órgão Especial possui competência privativa e irrecorrível para julgar recursos contra decisões não unânimes das Câmaras ou que, mesmo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos da OAB. Além disso, é responsável pela resolução de conflitos entre órgãos da Ordem.
Consolidação de entendimentos
As decisões tomadas pelo Órgão Especial constituem orientação dominante da OAB sobre as matérias analisadas, especialmente quando consolidadas em súmulas publicadas na imprensa oficial, servindo como parâmetro para toda a advocacia brasileira.
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