A vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PL-DF), anunciou as principais prioridades da oposição para a retomada dos trabalhos legislativos. Entre os objetivos estão a derrubada do veto presidencial ao projeto conhecido como PL da dosimetria e a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Banco Master.
Projeto sobre individualização de penas
Em entrevista à Rádio Câmara, Bia Kicis defendeu o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pelo Congresso no ano passado. Segundo a deputada, o texto buscava promover pacificação social e corrigir distorções na aplicação de penas, tratando especificamente da individualização da pena em processos judiciais.
Investigações sobre o Banco Master
A parlamentar destacou que a CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma os trabalhos esta semana e deve ouvir, na quinta-feira (5), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Além disso, a oposição defende a criação de uma comissão específica para apurar supostas fraudes na instituição financeira.
"A gente vê com muita preocupação o cenário atual de corrupção deslavada, de desmandos. É preciso romper com isso", declarou Bia Kicis.
Outras pautas prioritárias
Entre outros temas considerados prioritários pela oposição estão o fim do foro privilegiado, a limitação de decisões individuais de ministros de tribunais superiores e a pauta da segurança pública. A estratégia demonstra o foco da oposição em temas relacionados à transparência e ao combate à corrupção.
Fonte: Rádio Câmara