O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, formalizou nessa segunda-feira (1º/4) um pedido ao ministro Ricardo Lewandowski para que a Polícia Federal investigue o crescente número de fraudes eletrônicas conhecidas como "golpe do falso advogado", que tem vitimado cidadãos em todo o país.
Esquema criminoso atinge beneficiários de valores judiciais
A solicitação ocorre após deliberação unânime do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que identificou a expansão nacional deste esquema fraudulento. Os criminosos se passam por advogados ou servidores do Judiciário para enganar pessoas que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
"A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores", destacou Simonetti no documento enviado ao Ministério da Justiça.
Modus operandi utiliza dados públicos de processos
Segundo a OAB, os fraudadores acessam informações públicas sobre processos judiciais e utilizam sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com essas informações, simulam comunicações oficiais e induzem os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas, prejudicando a credibilidade do Sistema de Justiça e a confiança na advocacia.
Carta de Manaus estabelece plano de ação
O Colégio de Presidentes divulgou a Carta de Manaus, que estabelece um plano de ação para combater as fraudes, incluindo: pedido de federalização das investigações; proposição de grupos técnicos de trabalho; criação de campanhas nacionais e cursos sobre golpes digitais; e estudo para possível ajuizamento de Ação Civil Pública.
A OAB reforçou seu compromisso em colaborar com as autoridades, fornecendo informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes que afetam tanto a classe advocatícia quanto a sociedade.
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