O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, realizou uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (2/4) para discutir questões relacionadas às prerrogativas da advocacia. Durante o encontro, Simonetti apresentou uma representação formal de advogados que relatam cerceamento de defesa em processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal pleito da Ordem é garantir que advogados regularmente constituídos tenham acesso integral aos elementos probatórios constantes na Petição 12.100/DF e demais processos correlatos, algo que, segundo a representação, não está ocorrendo atualmente.
Impacto no direito de defesa
Simonetti destacou que "a impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa", limitando a capacidade dos advogados de identificarem informações relevantes e elaborarem questionamentos estratégicos. Segundo a representação, enquanto a autoridade policial e o Ministério Público têm amplo acesso à totalidade dos elementos, a defesa enfrenta restrições.
Os advogados também relatam a concessão de prazos exíguos para análise dos autos, o que impacta diretamente o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal - princípios constitucionais fundamentais.
Atuação institucional
O documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes foi assinado pelo presidente Beto Simonetti, pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
A OAB também se manifestou, no mesmo dia da sessão de julgamento da Primeira Turma do STF, sobre um advogado que foi detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte, reforçando seu papel institucional na defesa das prerrogativas profissionais.