OAB solicita veto presidencial contra tributação de dividendos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou-se publicamente contra a tributação de dividendos prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (14/11), Simonetti defende que o presidente da República vete o dispositivo que institui cobrança de 10% sobre pessoas físicas que recebem dividendos.
Impacto nas profissões liberais preocupa OAB
Segundo o presidente da OAB, embora a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja positiva, a tributação de dividendos representa uma injustiça significativa. A medida é considerada especialmente prejudicial às profissões liberais, com destaque para a advocacia, que tradicionalmente utiliza estruturas societárias para organização profissional.
Críticas ao modelo aprovado pelo Congresso
No texto publicado pelo caderno "Legislação e Tributos" do Valor Econômico, Simonetti argumenta que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal contém uma "nova cobrança, injusta e ilegal, vinculada à distribuição de lucros e dividendos". O presidente da OAB considera que essa medida compromete a justiça fiscal da reforma.
Artigo ganha repercussão no meio jurídico
A publicação do artigo no caderno "Legislação e Tributos" do Valor Econômico, considerado o mais influente do país sobre temas jurídicos para o mercado financeiro, amplifica o debate sobre os impactos da reforma tributária nas profissões regulamentadas. A posição da OAB adiciona peso institucional às discussões sobre os ajustes necessários na legislação.