Advocacia brasileira discute direitos migratórios em cenário de mudanças legislativas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) evidenciou seu protagonismo na formulação da nova política migratória brasileira durante o 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), realizado na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. O evento, que termina neste sábado (26/7), reuniu especialistas para debater os desafios da mobilidade humana sob a perspectiva de inclusão e cooperação internacional.
O presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório da OAB, Alex Daniel Barreto Ferreira, participou remotamente da mesa "Direitos Humanos em Movimento: A Nova Política de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil". A participação ocorre em momento crítico, logo após o Parlamento português aprovar mudanças significativas na Lei de Estrangeiros, que afetam diretamente a comunidade brasileira - a maior entre os imigrantes em Portugal.
"É importante que instituições brasileiras acompanhem com atenção esse cenário e atuem no sentido de ampliar os espaços de diálogo e de cooperação entre os países. A presença da OAB neste Congresso representa o compromisso da advocacia com a construção de políticas migratórias mais alinhadas aos direitos humanos e à realidade social da mobilidade contemporânea", destacou Alex Daniel.
Novas restrições migratórias em Portugal preocupam comunidade brasileira
Entre as alterações aprovadas pelo Parlamento português estão a revogação da possibilidade de autorização de residência para turistas sem visto prévio, inclusive para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de novas exigências para reagrupamento familiar e concessão de vistos de trabalho.
O Congresso também contou com a participação do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, César Caputo, que acompanhou discussões sobre integração social, direitos fundamentais e contribuições da diáspora brasileira no cenário acadêmico global. O evento inclui apresentações de pesquisas, painéis híbridos e encontros com redes de apoio, buscando transformar experiências migratórias em instrumentos para sociedades mais justas e colaborativas.