O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu nesta segunda-feira (16/6), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas estratégicos para a advocacia e o sistema de Justiça brasileiro.
Valorização da produção acadêmica
Durante o evento, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da produção intelectual para o fortalecimento institucional da advocacia. "Para nós, é motivo de honra receber publicações que expressam conteúdo intelectual de alta relevância para a advocacia e para o sistema de Justiça brasileiro", afirmou Simonetti, que também assina a apresentação de uma das obras lançadas.
Obras de destaque
Entre os livros apresentados está "Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro", que analisa criticamente os termos 'litigância predatória' e 'litigância abusiva' à luz do julgamento do Tema nº 1.198/STJ e da Recomendação nº 159/2024 do CNJ. A obra, que conta com prefácio do ministro Raul Araújo do STJ, foi coordenada por Walter José Faiad de Moura, Antônio Carlos Efing e João Pedro Leite Barros.
Também foi lançada a 9ª edição do "Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados", atualizada com as recentes alterações legislativas, incluindo dispositivos sobre combate ao assédio, discriminação e inteligência artificial na advocacia. Completam a lista as obras "Filosofia do Processo Civil", de José Rogério Cruz e Tucci; "Processo Administrativo Disciplinar no CNJ", de Valdetário Andrade Monteiro e João Murta; e "Mediação na recuperação judicial no Brasil: o estudo do Caso Oi", de Eurico de Jesus Teles Neto.
O ministro Raul Araújo, presente no evento, ressaltou a atualidade dos temas abordados, especialmente quanto à judicialização e às formas alternativas de solução de conflitos: "A obra contribui para que possamos ter uma visão mais equilibrada e justa, distinguindo com precisão as demandas legítimas daquelas que, por vezes, podem ser equivocadamente rotuladas como predatórias".