Comissão de Acesso à Justiça cria três grupos de trabalho estratégicos
A Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB aprovou na terça-feira (9/12) a criação de três Grupos de Trabalho voltados ao enfrentamento de desafios estruturais do Sistema de Justiça brasileiro. A decisão foi tomada durante reunião ordinária presidida por Renata Amaral.
GT de Inteligência Artificial no Judiciário
O GT de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário, coordenado por Renan Viega (DF), analisará o uso de tecnologias emergentes pelos tribunais. O grupo avaliará questões de segurança, transparência, vieses algorítmicos e riscos de exclusão digital na aplicação dessas ferramentas.
Advocacia dativa ganha diagnóstico nacional
Sob coordenação de Patrícia Alencar (PI), o GT Retrato Nacional da Advocacia Dativa realizará diagnóstico nacional para propor parâmetros de valorização e uniformização mínima da advocacia nomeada. O objetivo é melhorar as condições de atuação dos advogados que atendem pessoas hipossuficientes.
O terceiro grupo, GT Custas Processuais e Gratuidade de Justiça, será coordenado por Luísa Bastos (RJ) e estudará tabelas de custas, critérios de concessão da gratuidade e impactos econômicos dos litígios.
Comissão de Sociedades de Advogados avança em regulamentação
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados (CNSA), presidida por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, debateu na quarta-feira (10/12) a elaboração de provimento para uniformizar procedimentos de registro das sociedades de advogados em âmbito nacional.
"Nossa proposta busca simplificar, unificar e modernizar as regras em âmbito nacional, entregando um marco regulatório moderno e alinhado à realidade digital", afirmou Carlos Augusto. A proposta será apresentada ao presidente Beto Simonetti e à Diretoria do CFOAB.
Direito da Saúde promove círculo de construção de paz
A Comissão Especial de Direito da Saúde, presidida por Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, realizou na terça-feira (9/12) um Círculo de Construção de Paz, prática restaurativa aplicada ao Direito da Saúde. A atividade foi conduzida por integrantes do grupo Dialogue Câmara de Mediação e estimulou a escuta ativa e empatia entre os participantes.