O Conselho Federal da OAB firmou parceria com o JusRacial para desenvolver um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que será oferecido pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O acordo foi estabelecido em reunião realizada nesta segunda-feira (28/4) entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o advogado Hédio Silva Júnior, fundador da plataforma.
Compromisso com uma advocacia antirracista
"Trata-se de uma medida efetiva de conscientização. A discriminação é algo criminoso. A OAB quer contribuir para materializar políticas e protocolos para que todos sejamos tratados como irmãos, iguais, dentro daquilo que prevê efetivamente a Constituição da República", declarou Simonetti, que destacou avanços recentes como a aprovação da política de cotas raciais de 30% para negros nas eleições da OAB.
Hédio Silva Júnior classificou o encontro como uma "audiência histórica da luta contra o racismo no Brasil" e ressaltou que a iniciativa é fundamental para "aprimorar a formação dos advogados e, sobretudo, impulsionar a aplicação do recentemente aprovado Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial".
Implementação do Protocolo do CNJ
O Protocolo, tornado público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, estabelece diretrizes obrigatórias para adoção de perspectiva racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. O documento traz recomendações voltadas à atuação de magistrados para que questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, destacou o caráter inédito da iniciativa: "O Protocolo foi aprovado em 2024 e a OAB já está tomando essa providência para lançar ainda neste semestre o curso para toda a advocacia. Isso nos ajudará a preparar a classe para advogar com a perspectiva racial, não só para o Direito Penal, mas em outras áreas também".
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, enfatizou que a Escola é "um instrumento poderoso de atuação institucional e de qualificação da advocacia nacional" e que tem papel fundamental na conscientização sobre valores de inclusão. O conteúdo programático do curso será definido em um próximo encontro entre as instituições.