O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. A proposta prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
OAB apoia iniciativa mas pede ajustes
Simonetti manifestou apoio da OAB à iniciativa, recordando que a entidade ajuizou em 2014 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096 no STF, pedindo correção da tabela do IRPF. "A atualização da tabela é extremamente justa, sobretudo em cenário de inflação e aumento do custo de vida", destacou.
O presidente da OAB ressaltou a necessidade de aprimoramentos no texto para garantir equilíbrio e segurança jurídica, alertando para riscos de equiparação entre sociedades profissionais e empresas de capital.
Defesa dos profissionais liberais
"A tributação dos dividendos prejudica especialmente os profissionais liberais. Não se trata apenas de advogados, mas também de médicos, dentistas, engenheiros. É inaceitável equiparar esses profissionais aos acionistas de grandes empresas", afirmou Simonetti.
O presidente advertiu que carga tributária excessiva sobre sociedades profissionais pode empurrar milhares de advogados para a informalidade, comprometendo o controle ético da profissão.
Proposta de tratamento diferenciado
Em ofício enviado ao relator senador Renan Calheiros, Simonetti e os 27 presidentes de seccionais propuseram ajustes para assegurar equilíbrio tributário. O documento sugere tratamento proporcional aos profissionais liberais, considerando que produtores rurais pessoa física receberam tratamento favorecido com impacto de até R$ 8 bilhões anuais.
A OAB se colocou à disposição para contribuir tecnicamente na construção de texto equilibrado que concilie justiça social, competitividade e segurança jurídica.