OAB exige respeito às prerrogativas durante operações policiais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cobrando o cumprimento integral do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) durante mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
Documento assinado por dirigentes da OAB Nacional
O documento, enviado na sexta-feira (30/1), foi assinado pelo presidente Beto Simonetti, pelo diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior, pelo procurador-geral Sérgio Leonardo, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas Alex Sarkis e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Pedro Paulo de Medeiros.
Garantias legais para acompanhamento de diligências
A OAB Nacional enfatiza que a legislação assegura o acompanhamento dessas operações por representante da Ordem, conforme previsto no artigo 7º, parágrafos 6º e 6º-C, do Estatuto da Advocacia. O objetivo é preservar o sigilo profissional e a inviolabilidade de documentos, dados, comunicações e instrumentos de trabalho relacionados a clientes.
Preocupação com dificuldades no exercício de prerrogativas
O Conselho Federal manifestou preocupação com relatos sobre dificuldades enfrentadas por representantes da OAB no acompanhamento dessas ações. A situação compromete o exercício das prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente considerando o memorando de entendimento firmado anteriormente entre as instituições.
Solicitação de reunião institucional
Além de cobrar o respeito à legislação, a OAB solicitou reunião institucional com a direção da Polícia Federal para dar continuidade ao diálogo entre as entidades e reforçar a necessidade de observância das prerrogativas da advocacia em todo o território nacional.