O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi homenageado com o título de Associado Honorário da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) durante o 25º Congresso da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, realizado nesta quarta-feira (28/5).
Compromisso com a equidade de gênero
Em seu discurso, Simonetti afirmou que "lugar de mulher é onde ela quiser" e destacou que o título representa "mais do que uma distinção honorífica. É uma convocação ética, institucional e afetiva". O presidente aproveitou a oportunidade para enumerar as ações concretas implementadas pela OAB para promover a participação feminina na advocacia.
Ações implementadas pela OAB
Entre as iniciativas destacadas estão a implementação da paridade de gênero nas eleições do Sistema OAB, a tipificação do assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares, a publicação da primeira obra jurídica escrita exclusivamente por juristas negras e o lançamento da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada, que serve como referência para mais de 750 mil advogadas brasileiras.
Adaptações estruturais e renovação de compromissos
Simonetti também mencionou adaptações nas estruturas físicas da OAB, como a instalação de fraldários e salas de amamentação, além de orientações aos demais órgãos do Sistema de Justiça para implementar mudanças de acordo com as especificidades de gênero. "Nada disso é concessão. Tudo isso é compromisso. E esse compromisso se renova nesta cerimônia", afirmou.
Outras homenageadas no evento
Durante o evento, a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo e a ex-deputada federal Margarete Coêlho receberam da presidente da ABMCJ, Manoela Gonçalves, a Comenda Miriam Sales, outorgada àqueles que contribuem para os objetivos da ABMCJ em prol da equidade, redução das desigualdades e respeito aos direitos humanos das mulheres.