Um novo Projeto de Lei (PL 4040/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma solução inovadora para a gestão municipal: o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre cidades do mesmo estado. A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), busca otimizar recursos e aumentar a eficiência administrativa.
Benefícios e objetivos do compartilhamento
A proposta visa expandir o uso de contratos e convênios, já existentes em áreas como saúde e consórcios públicos, para a gestão compartilhada de equipamentos utilizados em obras e serviços municipais. Segundo o autor do projeto, a medida resultará em redução de custos operacionais e melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais.
Preservação da autonomia municipal
O texto do projeto estabelece claramente que o compartilhamento não compromete a autonomia dos municípios, garantindo a independência administrativa de cada cidade participante. A implementação será possível através de contratos, convênios ou acordos específicos.
Tramitação e próximos passos
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.