O Projeto de Lei 4624/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), propõe a criação do Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas, visando intensificar a cooperação com países vizinhos e promover operações integradas nas áreas de fronteira do Brasil. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública e a implementação de tecnologias avançadas de vigilância.
Diretrizes e objetivos do programa
O programa estabelece como diretrizes principais a formalização de parcerias para compartilhamento de informações, realização de operações conjuntas e capacitação de agentes. Além disso, busca promover a coordenação entre diferentes forças de segurança - incluindo Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais - e instalar sistemas avançados de monitoramento para vigilância e detecção de atividades ilícitas nas fronteiras.
Segundo o texto do projeto, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública será significativamente ampliada para apoiar o combate ao tráfico transfronteiriço, por meio de operações integradas, patrulhamento, fiscalização e atividades de inteligência em áreas consideradas críticas. A proposta também prevê a colaboração na capacitação de agentes locais e no uso de tecnologias de monitoramento.
Coordenação e cooperação internacional
De acordo com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por coordenar a execução do programa, firmar acordos de cooperação e destinar recursos para as ações previstas. O deputado Coronel Chrisóstomo destaca que "parcerias com países fronteiriços, como Argentina, Paraguai, Bolívia e Colômbia, bem como a colaboração com organismos internacionais especializados, são cruciais para o compartilhamento de inteligência, a execução de operações conjuntas e a capacitação técnica de agentes de segurança".
O parlamentar também ressalta que "o tráfico transfronteiriço de armas e drogas configura uma das maiores ameaças à segurança pública, à soberania nacional e ao desenvolvimento social do Brasil", justificando a necessidade da implementação do programa.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.