Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de incentivos para profissionais de enfermagem que atuam em salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 422/25, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), visa estabelecer vantagens, auxílios e gratificações para valorizar esses trabalhadores essenciais à saúde pública.
Benefícios propostos para setores público e privado
De acordo com a proposta, União, estados e municípios poderão implementar mecanismos de valorização para os profissionais do setor público. Para os trabalhadores da rede privada, o projeto prevê que os benefícios sejam estabelecidos por meio de negociação coletiva, ampliando o alcance da medida.
O deputado Resende argumenta que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham funções cruciais na vacinação, incluindo administração de doses, orientação aos pacientes, registro de imunizações e monitoramento de reações adversas, frequentemente em condições de trabalho desafiadoras e com recursos limitados.
Valorização profissional e impacto na saúde pública
"A concessão de incentivos servirá como reconhecimento do valor desses profissionais e contribuirá para a retenção de talentos na área de vacinação, o que tenderá a assegurar a qualidade dos serviços prestados à população", afirma o parlamentar. Ele acrescenta que esta valorização poderá resultar em maior eficiência nas campanhas de vacinação.
A proposta busca alterar a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, incluindo os novos incentivos.
Tramitação do projeto
O PL 422/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse o guia sobre tramitação de projetos de lei.