Um novo Projeto de Lei (PL 4805/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na destinação dos recursos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta visa destinar 1% da arrecadação total para programas de qualificação profissional no setor rural.
Detalhes do Projeto
De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o projeto pretende modificar a Lei do ITR para financiar iniciativas de desenvolvimento rural, focando em três pilares principais: capacitação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável. Em 2024, a arrecadação do ITR atingiu R$ 3,144 bilhões, o que significaria um investimento potencial de R$ 31,44 milhões em qualificação rural.
Impacto no Setor Agrícola
O autor do projeto destaca a importância do setor agrícola para o PIB brasileiro e geração de empregos, ressaltando que muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios significativos que podem ser minimizados com investimento em capacitação.
Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.