Um novo Projeto de Lei (PL 4175/24), de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), está em análise na Câmara dos Deputados e busca regulamentar os direitos de pacientes com doenças em estágio terminal, visando minimizar o sofrimento desnecessário durante o tratamento.
Principais direitos assegurados
O texto estabelece como doença avançada aquela que é incurável e irreversível, com prognóstico de semanas ou dias. Entre os direitos fundamentais garantidos estão o acesso a informações detalhadas sobre a doença, participação ativa no plano terapêutico e a possibilidade de recusar tratamentos que prolonguem o sofrimento de forma desproporcional.
Autonomia do paciente
A proposta garante ao paciente o poder de decisão sobre seu tratamento, incluindo a possibilidade de recusar procedimentos médicos após ser devidamente informado. Em casos que envolvam risco de vida, o consentimento deve ser formalizado por escrito e com a presença de duas testemunhas.
Cuidados paliativos e sedação
O projeto prevê expressamente o direito a cuidados paliativos em diferentes ambientes, incluindo suporte espiritual e familiar. Para pacientes com sofrimento incontrolável e prognóstico de poucas semanas ou dias de vida, está previsto o direito à sedação paliativa com medicamentos específicos.
O PL tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente de aprovação no Senado para se tornar lei.