Representantes de movimentos sociais e estudantes cobraram a inclusão de estratégias antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em debate realizado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2614/24, que estabelece metas educacionais até 2034, está em análise no Legislativo.
Desigualdades persistentes no sistema educacional
Dados apresentados pelo Ministério da Educação revelam disparidades alarmantes: enquanto 40% das crianças brancas de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2019, apenas 34% das crianças negras tinham o mesmo acesso. No ensino médio, 80% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentaram ou concluíram o curso em 2021, contra apenas 70% dos negros. A situação é ainda mais grave para estudantes indígenas, com 52% sem acesso a escolas com infraestrutura adequada.
"Não é possível manter essa desigualdade persistente que houve ao longo dos anos. O PNE precisa trazer metas claras da desigualdade que a gente precisa enfrentar", afirmou Lara Vilela, coordenadora da Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola do MEC.
Relatos de violência e racismo nas escolas
A estudante Luísa Paiva, de 17 anos, compartilhou experiências traumáticas vividas desde a creche até o ensino médio: "Eu acho que me tornei negra na creche: tinha uma colega que excluía todas as três meninas pretas da sala e falava que todo lugar em que a gente encostava tinha bactéria". Já na adolescência, denunciou assédio sexual, mas nenhuma providência foi tomada.
Benilda Brito, do N'zinga Coletivo de Mulheres Negras, alertou para a evasão escolar e denunciou a violência sistemática contra jovens negros: "O projeto de educação que o País tem para nós, povo preto, começa no útero, quando a mãe engravida, e termina no cárcere. Isso para aqueles que não passam pelo genocídio, porque a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no País".
Implementação de leis e políticas públicas
Os participantes criticaram o atraso na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas. A deputada Dandara (PT-MG), organizadora do debate, defendeu uma educação inclusiva, transformadora e laica: "Não pode e não deve ser normal a escola ser um lugar que causa dor. Nós temos que ter boas memórias do processo de aprendizagem e de escolarização".
Givânia da Silva, única representante negra no Conselho Nacional de Educação, ressaltou a importância de estados e municípios também incorporarem estratégias antirracistas e antissexistas em seus respectivos planos educacionais, garantindo uma abordagem sistêmica para enfrentar o problema.