Especialistas em educação defenderam unanimemente que o monitoramento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve funcionar como instrumento de correção de falhas, e não como mecanismo punitivo contra gestores públicos. O consenso foi estabelecido durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir os mecanismos de avaliação do PL 2614/24.
A presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou o principal desafio: "Como é que a gente traz algum grau de corresponsabilização que não aumente o custo para o bom gestor, que não tire recursos do município, mas que ainda assim leve a sociedade a encarar o PNE como o planejamento estratégico que é, e não como lista de desejos?"
Riscos de um sistema punitivo
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, alertou que sistemas de sanção não produzem adesão dos gestores nem melhoram a qualidade dos serviços educacionais. Segundo ele, a ausência de uma "calibragem" correta das responsabilidades pode tornar o sistema ainda mais ineficiente, já que gestores evitariam comprometer-se com metas ousadas por medo de punições pelo eventual descumprimento.
Representantes do Ministério Público e tribunais de contas concordaram que o objetivo não é punir, mas enfatizaram a necessidade de normas claras de responsabilização pelo não cumprimento das metas. João Luiz de Carvalho Botega, do Conselho Nacional do Ministério Público, sugeriu "constrangimentos orçamentários" - não para retirar recursos, mas para redirecionar verbas já existentes.
Desafios na coleta de dados
Alvana Maria Bof, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destacou a necessidade de bases de dados detalhadas sobre a população brasileira para avaliar adequadamente as metas do PNE. Atualmente, faltam dados demográficos sobre indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e resultados educacionais por município.
A deputada Tabata Amaral ressaltou que uma questão crucial permanece sem resposta: quanto custará o plano? Essa informação é fundamental para balizar as metas e prever as verbas necessárias ao cumprimento dos objetivos educacionais até 2034.
Para conhecer mais sobre o novo Plano Nacional de Educação, acesse a íntegra da proposta aqui.